ATMJ








 
Notícia inFocus



"A boa Justiça não é a exemplar, mas é igual para todos."


Ver mais notícias
Justiça imune
Um juiz em Díli ordenou esta terça-feira a prisão preventiva de um cidadão português e de um luso-timorense alegadamente envolvidos na fuga para a Austrália do casal de dois portugueses que está a ser julgado pela justiça timorense.

O juiz considerou existir "fundado receio de fuga" e a possibilidade de "perturbação da investigação". Utilizando este exemplo da justiça timorense, é bom lembrar que aqui, como lá, a prisão preventiva é a medida de coação mais grave que é aplicada sem culpa formada dos cidadãos.

E, por isso, só deve ser aplicada quando todas as outras se revelem incapazes de proteger a investigação ou de impedir a fuga dos suspeitos. Em Portugal como em Timor, o sistema judicial tem de saber conviver com a mediatização da justiça. Não fosse o caso dos dois portugueses em fuga objeto de atenção mediática e seria legítimo duvidar que o juiz tivesse decretado a prisão preventiva na situação descrita.

A justiça deve ser imune a qualquer interferência da opinião pública, desde logo, quando fixa as medidas de coação que aplica ainda sem culpa formada. A justiça, a boa justiça, não é a exemplar, mas aquela que é igual para todos e é aplicada segundo os valores dominantes na comunidade.

António Jaime Martins
Fonte: Correio da Manhã
Pretende marcar uma reunião ou fazer uma consulta rápida?
enviar
Preencha os campos para podermos entrar em contacto




Sobre Nós Comunicação Localização Contactos
Sociedade
Sócios
Recrutamento
Notícias
Clipping
ATMJ
Sociedade de Advogados, RL
Av. Da República, n.º 49,
2º andar
1050-188 Lisboa
T. +351 213 584 110
F. +351 213 584 119
E. atmj@atmj.pt


© 2013 ATMJ - Sociedade de Advogados, RL.

webdesign PixelStudio