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"A boa Justiça não é a exemplar, mas é igual para todos."
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Justiça imune |
Um juiz em Díli ordenou esta terça-feira a prisão preventiva de um cidadão português e de um luso-timorense alegadamente envolvidos na fuga para a Austrália do casal de dois portugueses que está a ser julgado pela justiça timorense. O juiz considerou existir "fundado receio de fuga" e a possibilidade de "perturbação da investigação". Utilizando este exemplo da justiça timorense, é bom lembrar que aqui, como lá, a prisão preventiva é a medida de coação mais grave que é aplicada sem culpa formada dos cidadãos. E, por isso, só deve ser aplicada quando todas as outras se revelem incapazes de proteger a investigação ou de impedir a fuga dos suspeitos. Em Portugal como em Timor, o sistema judicial tem de saber conviver com a mediatização da justiça. Não fosse o caso dos dois portugueses em fuga objeto de atenção mediática e seria legítimo duvidar que o juiz tivesse decretado a prisão preventiva na situação descrita. A justiça deve ser imune a qualquer interferência da opinião pública, desde logo, quando fixa as medidas de coação que aplica ainda sem culpa formada. A justiça, a boa justiça, não é a exemplar, mas aquela que é igual para todos e é aplicada segundo os valores dominantes na comunidade. António Jaime Martins Fonte: Correio da Manhã |
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