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"O Advogado serve para esclarecer e defender."
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Justiça do Menor |
Que as crianças devem participar nas decisões que lhe digam respeito, desde a nomeação de tutor à regulação das responsabilidades parentais, há muito consta do código civil e resulta de diversas convenções internacionais às quais Portugal se vinculou. O que existe verdadeiramente de novo na justiça portuguesa é uma especial atenção da comunidade judiciária quando o caso a decidir atinja de forma direta ou indireta uma criança ou um jovem. Veja-se, aliás, o grande número de conferências, seminários e workshops que têm sido promovidos nos últimos tempos pelo Centro de Estudos Judiciários, pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, pela Ordem dos Psicólogos e por diversas associações da sociedade civil. Nestes eventos, têm-se reunido à volta da mesma mesa juízes, magistrados do ministério público, advogados, psicólogos e assistentes sociais. A todos une um propósito comum: servir melhor esses utentes tão especiais da justiça que são as crianças e os jovens. E como é gratificante saber por outros profissionais que os jovens e as crianças quando confrontados com a justiça são os primeiros a dizer que querem um advogado para os esclarecer e defender. Como diz o povo de pequenino se torce o pepino. António Jaime Martins Fonte: Correio da Manhã |
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