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"Extinguir ou fragilizar delegações é ferir de morte a Advocacia."


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CDL “frontalmente contra” fecho de delegações
O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), António Jaime Martins, manifestou-se hoje “frontalmente contra” o fecho de delegações da OA para adaptar as estruturas ao mapa judiciário.

“As delegações da Ordem devem manter-se onde e enquanto existirem advogados”, defende António Jaime Martins, em comunicado. “O Conselho Distrital de Lisboa insurgir-se-á frontalmente contra qualquer iniciativa que vise a concentração de poderes dentro da Ordem dos Advogados e deixe os advogados ao abandono sem as respetivas representações locais”, garante.

O responsável revela ter assistido “com grande preocupação ao anúncio público do encerramento de Delegações da OA por todo o país a pretexto de servir para adequar o Estatuto da Ordem dos Advogados ao novo Mapa”.

Lembrando as iniciativas organizadas pela Ordem contra o novo mapa judiciário, António Jaime Martins defende a manutenção da atual estrutura orgânica da OA, considerando que “a importação da nova organização” para dentro da Ordem “deve merecer dos dirigentes da OA a mesma repulsa e oposição”.

“Extinguir ou fragilizar delegações, pactuar com aquela extinção ou fragilização, seja por ação, seja por omissão, é ferir de morte a Advocacia”, acrescenta.

A bastonária, Elina Fraga, admitiu ontem, em declarações ao Diário de Notícias, que as alterações ao Estatuto da OA preveem o fecho de 198 delegações, “de forma a que as estruturas da Ordem fiquem adaptadas ao novo mapa judiciário”.

Fonte: Advocatus
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