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"O sistema está caduco e tem claramente de ser mexido."


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A realidade está a ultrapassar a lei
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza, esta sexta-feira, um congresso para debater a relação entre a Justiça e a comunicação social. António Jaime Martins considera que o actual sistema está "caduco".

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, considera ser necessário mudar a relação entre a Justiça e a comunicação social, defendendo que o sistema "está caduco e tem claramente de ser mexido". O tema vai estar a debate, esta sexta-feira, num congresso realizado por esta secção no Centro Cultural Olga Cadaval.

"O encontro terá a vantagem de colocar os intervenientes do mundo da justiça a falarem uns com os outros e a reflectirem conjuntamente", defendeu António Jaime Martins em declarações à SÁBADO, para quem a "realidade está a ultrapassar a lei". No congresso, estarão presentes, entre outros, a procuradora-geral distrital, Maria José Morgado, o juiz conselheiro, Souto de Moura, o advogado Paulo Sá e Cunha e o director da SÁBADO, Eduardo Dâmaso. "O mundo judicial tem um tempo de actualidade diferente da actualidade jornalística. Há, por vezes, um choque entre o dever de informar e o dever de manter o segredo de justiça" que deve ser analisado, reforçou.

António Jaime Martins defende ser muito importante que a questão da comunicação seja avaliada em dois parâmetros: o segredo de justiça e a questão das violações do mesmo e a comunicação feita pela própria justiça. "No primeiro caso, é preciso perceber como, por quem e porquê". No segundo sector, analisar se as comunicações oficiais respeitam elas próprias a dignidade de quem se precisa de defender. "O Ministério Público, nos seus comunicados, não explica que a acusação é a sua visão dos factos, a perspectiva adquirida através dos seus meios de prova e que ainda não passaram pela fase de contraditório feita pela defesa do acusado", recordou o advogado. António Jaime Martins defendeu ainda a necessidade absoluta de nem o MP, nem a Procuradoria-Geral da República, divulgarem acusações sem os acusados terem sido notificados das mesmas. Quando isso acontece, sublinhou, "as pessoas ficam em lume brando, a cozer, uns dois, três dias. Sem saberem sequer os fundamentos daquilo que lhes é imputado", acrescentou.

António Jaime Martins garante que o congresso não pretende "apurar responsabilidades" e tem esperança que, no final da troca de ideias, saiam "indicadores para o legislador e os actores judiciais tomarem medidas". Tudo para que seja possível dar informação "sem colocar em causa a dignidade e o direito à defesa" dos cidadãos acusados.

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