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"A parte fraca no contrato deve ser assistida por Advogado"
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Malparado |
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Segundo dados do INE, foram vendidas 178.691 casas em 2018, mais 25.339 (16,6%) do que em 2017. 490 casas por dia, mais 70 casas por mês do que em 2017. As vendas ascenderam a 24,1 mil milhões de euros, mais 24,4% que no ano anterior e correspondem a 12% do PIB. Nos anos anteriores à crise de 2011-12, o melhor resultado foi de 2010 com 129.950 vendas, menos 48.741 do que em 2018. Os Bancos voltaram a emprestar para comprar casa para habitar e os empréstimos para esse fim dispararam superando em muito os de 2010. O ano de 2019 adivinha-se de estagnação, mas os números não deverão ficar longe dos de 2018. Os portugueses continuam a contrair empréstimos que os responsabilizam até final das suas vidas por dívidas de muitos milhares de euros, normalmente, sem consultar um Advogado. Tenho defendido a criação de um direito ao arrependimento quando a parte mais fraca num contrato não se fez assistir por Advogado que lhe possa explicar o sentido e o alcance do clausulado que pretende assinar e sem que os mesmos sejam sujeitos a qualquer tipo de negociação. A Assembleia da República tem lavado as mãos do assunto e não tem legislado para proteger os portugueses da nova derrocada de malparado que se anuncia no horizonte. António Jaime Martins Correio da Manhã |
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