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"A Justiça sendo um serviço público também deve ser escrutina- do."
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Tempo da Justiça |
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Os tribunais dispõem, desde junho deste ano, de um Sistema de Indicadores de Gestão (SIG-T) que permite aos órgãos de gestão de comarca monitorizar a produtividade de cada tribunal. Na verdade, o SIG-T disponibiliza indicações sobre a duração média dos processos, o número de processos pendentes e a taxa de resolução processual. Recentemente, o Ministério da Justiça referiu que pretendia disponibilizar ao público, alguns destes indicadores. A ideia gerou alguma insatisfação nas magistraturas. Até compreendo alguns dos motivos invocados, como por exemplo poder estar a privilegiar-se a quantidade em detrimento da qualidade. Mas, o argumento é enganador, dado que os magistrados nas respetivas avaliações são sujeitos a escrutínio qualitativo. E também não vejo como é que divulgar os tempos da justiça pode pôr em causa a separação de poderes. Na realidade, a publicitação dos indicadores de gestão dos tribunais só contribuirá para melhorar a serviço público de justiça. Se falta eficácia ou qualidade, os indicadores permitem aferi-lo. Se faltam meios humanos, também. Ninguém deve ter medo da transparência. A Justiça é um serviço público, pelo que deve ser escrutinado na sua qualidade e eficiência. António Jaime Martins Fonte: Correio da Manhã |
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