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"Os guardas têm reduzidas condições de segurança."


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Greve dos guardas
Há cerca de um mês teve lugar a fuga de 3 reclusos da prisão de Caxias. Independentemente de estar a correr um inquérito interno com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades, por ação ou omissão, de quem quer que seja, não posso deixar de me solidarizar com os motivos conhecidos para a greve de ontem dos guardas prisionais.

A greve dos guardas prisionais tem sempre efeitos graves para os reclusos e para o sistema de justiça. Quer porque dificulta o exercício do direito de defesa dos reclusos, que nestas circunstâncias podem ver dificultado o direito de contactar com os seus advogados, quer porque dá lugar ao adiamento de julgamentos e outras diligências por esse país fora.

Mas se dos guardas prisionais os advogados são credores da prestação dos serviços mínimos que permitam reunir e conferenciar com os reclusos para garantia do seu direito de defesa, é com reciprocidade que manifesto a minha compreensão para com este corpo de profissionais que se debate as mais das vezes com reduzidas condições de segurança dos estabelecimentos prisionais e com recursos humanos em número insuficiente para garantir o mínimo de condições de funcionamento.

Registe-se assim o protesto solidário.

António Jaime Martins
Fonte: Correio da Manhã
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