Notícia inFocus |
"É necessário garantir o atendimento especia- lizado."
Ver mais notícias |
Violência doméstica |
Segundo dados da APAV, entre 2013 e 2016, foram efetuados 29.619 pedidos de apoio a vítimas de violência doméstica. Em 2017, 75,7% dos crimes registados contra pessoas foram de violência doméstica. A violência doméstica define-se como a ação ou a omissão, reiterada ou não, que inflija sofrimento de qualquer natureza a pessoa que resida habitualmente no mesmo espaço doméstico que o agressor, ou que, não residindo, tenha com o mesmo uma relação familiar ou análoga. Trata-se de um crime público, o que implica a obrigatoriedade de denúncia por parte de autoridades e serviços públicos e que pode (e deve) ser denunciado por qualquer pessoa que dele tenha conhecimento direto. Apesar de tudo o que se tem avançado no nosso país na proteção das vítimas deste flagelo, sempre podemos pensar em fazer mais. É por isso de extrema relevância a criação de departamentos próprios, autónomos e especializados nas esquadras da PSP, nos postos da GNR e nas secções do Ministério Público junto das diversas Comarcas, que assegurem o atendimento especializado das vítimas, garantindo-lhes o devido encaminhamento e aconselhamento, a adequada recolha de prova, o absoluto segredo das denúncias e o necessário apoio psicológico e social. António Jaime Martins Correio da Manhã |
© 2013 ATMJ - Sociedade de Advogados, RL. webdesign PixelStudio |