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"Offshores carecem de regulamen- tação internacional que nunca será criada."


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Esta semana fomos todos assolados pelo escândalo das offshores criadas pela Mossack Fonseca para bilionários espalhados por esse mundo fora.

Uma offshore é uma espécie de "segredo comercial" como o segredo bancário. Mas tal como o segredo bancário é quebrado quando existem suspeitas de branqueamento de capitais, de fraude fiscal ou de outros ilícitos, o mesmo devia acontecer com as offshores. Mas não acontece. A não ser claro quando há um ‘paper’ qualquer.

As offshores carecem de regulamentação internacional que nunca será criada. O fenómeno perdurará enquanto existirem praças financeiras, paraísos fiscais, economias e governos que vivam à custa da sua existência. E por cá? Quando as cobradoras internacionais compram as dívidas das famílias portuguesas aos Bancos, o capital vem de onde? A venda é previamente autorizada pelo Banco de Portugal? Que motivo existe para que os contribuintes não possam conhecer o preço da venda? Por que razão não tem o ex-cliente do Banco a possibilidade legalmente reconhecida de amortizar a sua dívida pelo preço da venda? Há muitas formas de gangsterismo financeiro internacional. E nós por cá andamos convenientemente míopes.

António Jaime Martins

Fonte: Correio da Manhã
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