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Juiz ‘ex machina’ Para utilizar uma formulação tipicamente algorítmica: “Já não se discute se as máquinas entrarão nos tribunais, mas em que condições o farão e, sobretudo, que utilização nunca lhes poderá ser entregue.” |
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A lide judiciária regressa envolta em conflituosidade No dia 1 de setembro os tribunais retomaram o compasso quotidiano: agendas que se enchem, prazos que retomam o seu curso, salas onde a liberdade se mede em minutos e a palavra do advogado continua a ser a primeira trincheira do cidadão perante o poder da máquina judiciária que a todos tritura. |
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Direito de defesa transformado em “expediente dilatório” A Lei n.º 34/2026, publicada em 27 de julho, altera o Código de Processo Penal e entra em vigor em 1 de setembro. |
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Xeque-mate à indivisibilidade das heranças A Lei n.º 49/2026, de 17 de agosto, anuncia uma das alterações mais relevantes das últimas décadas no Direito Sucessório português. Importa, porém, começar por uma precisão essencial. |
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O dever de ‘compliance’ na utilização empresarial de ‘chatbots’ Imaginemos um consumidor que entra no sítio, na internet, de uma empresa, coloca uma pergunta e recebe, em segundos, uma resposta cordial, segura e aparentemente personalizada. |
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